[#5] A verdade, a mentira e o ódio
Portugueses estão atentos à desinformação. As contas dos ataques a jornalistas em Moçambique. Do Brasil, uma "tragédia" no acesso à informação. É Dia de Fecho.
🖊️Bloco de Notas | Assinalou-se a 18 de junho o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio. Normalmente baseado em convicções políticas, raça, etnia ou religião, o discurso de ódio é uma forma de expressão que procura humilhar, denegrir e incitar à violência, promover preconceitos e intolerância.
Estamos perante um problema ético, mas também um desafio legal, porque alimentar o ódio contra pessoas e comunidades significa violar direitos humanos universais e outras normas jurídicas.
Na sua mensagem a propósito do Dia Internacional, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alerta que nos últimos meses se assistiu a um aumento do discurso antissemita e antimuçulmano, tanto online, quanto em comentários públicos.
A resposta ao discurso de ódio, que as plataformas digitais ajudam a propagar, exige legislação, regulação e, acima de tudo, educação para a rejeição deste tipo de narrativas.
Portugal
Sete em cada dez portugueses preocupados em distinguir a verdade da mentira na Internet
Foi esta segunda-feira (17) apresentado o Digital News Report Portugal 2024, com um capítulo dedicado à desinformação. Conforme o estudo, 72% dos portugueses estão preocupados em distinguir conteúdo verdadeiro e falso na Internet.
A área sobre o qual os inquiridos dizem ter encontrado mais desinformação é a política (28%), à semelhança do que acontece a nível global.
A percentagem de inquiridos a confiar nas notícias em geral diminuiu cerca de dois pontos percentuais desde o último inquérito (para os 56%).
Apenas 31% dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade fazem da televisão a sua principal fonte de noticias, face a 68% dos portugueses com 65 e mais anos. O resultado inverte-se na Internet: 58% dos jovens entre os 18 e os 24 afirmam ser esta a sua principal fonte de informação; apenas 21% dos inquiridos com mais de 65 anos respondem no mesmo sentido.
O Digital News Report Portugal é parte do Reuters Digital News Report 2024, realizado em 47 mercados. O OberCom – Observatório da Comunicação é o parceiro português do Reuters Institute for the Study of Journalism.
📚Fontes/ler mais:
[Obercom/RISJ] Digital News Report Portugal 2024
[Público] Portugueses preocupados com desinformação. Notícias produzidas por IA geram desconforto
[Notícias ao Minuto] Desinformação mais detetada pelos portugueses é sobre política
Moçambique
Em seis anos, mais de uma centena de tentativas de silenciar os media
O País fez as contas e concluiu que, desde 2018, foram feitas mais de cem tentativas de silenciar jornalistas e meios de comunicação social em Moçambique.
O primeiro caso relatado pelo jornal moçambicano diz respeito ao repórter de imagem do Grupo Soico agredido em 2018, durante a cobertura de uma inspeção a um supermercado em Maputo.
De 2024 - ano eleitoral - alusões à expulsão de jornalistas que cobriam o congresso da Renamo, detenção de um jornalista da rádio comunitária Ehale, em Nampula, agressão a repórteres da STV e detenção da jornalista Sheila Wilson (que abordámos na edição #3).
Moçambique ocupa o lugar 105 no Ranking de Liberdade de Imprensa, da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em 180 países avaliados. O país tem oficialmente quase mil meios de comunicação social, principalmente jornais e revistas, apesar de nem todos estarem ativos.
De acordo com a organização, os ataques a jornalistas multiplicaram-se nos últimos anos, assim como os discursos hostis dirigidos a estes profissionais. O assassinato do jornalista João Fernando Chamusse, em dezembro de 2023, é símbolo da impunidade reinante, conforme a RSF.
📚Fontes/ler mais:
Portugal
Incitamento ao ódio deve ser crime público, defende advogado
O advogado português, António Garcia Pereira, considera que o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência deve passar a ser público, como forma de apoiar as vítimas.
O advogado liderou um processo contra o militante neonazi Mário Machado, condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva, por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda, em publicações nas redes sociais.
Apesar de não ser “muito adepto do reforço de incriminações penais”, o advogado entende que, neste tipo de casos, "para que a ação penal se possa desenvolver, é necessário um impulso processual que muitas vezes a vítima não está em condições de exercer e depois manter" nos tribunais.
📚Fontes/ler mais:
Brasil
Proposta equipara aborto a homicídio. Artigo 19 fala de “tragédia anunciada” no acesso à informação
O Congresso brasileiro está a analisar um projeto lei que equipara a interrupção voluntária da gravidez ao crime de homicídio (PL 1904/24) e aumenta a pena máxima para 20 anos, para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação. O tema está no topo da agenda política, com vários desdobramentos ao longo das últimas semanas.
A Artigo 19, considera que a proposta em debate é uma “tragédia anunciada e cria mais barreiras no acesso à informação”.
“A criminalização do aborto promove um ambiente de estigmatização no qual mulheres, pessoas que gestam e profissionais de saúde deixam de discutir e compartilhar informações sobre o tema”, alerta a organização de direitos humanos.
Para a Artigo 19, com menos acesso à informação e dados de qualidade, há um aumento dos índices de mortalidade materna, pela realização do procedimento de forma insegura. Do mesmo modo, prejudica-se o acesso e a partilha de dados sobre saúde pública e fragiliza-se o debate público de temas relacionados com os direitos sexuais e reprodutivos, “uma vez que a criminalização gera um ambiente propício à perseguição a jornalistas e todos aqueles que se propõem a divulgar informações de interesse público”.
📚Fontes/ler mais:
[Terra] PL do aborto: entenda o que aconteceu desde a aprovação do pedido de urgência na Câmara
[Câmara dos Deputados] PL 1904/24
Cabo Verde
Regulador promove fórum sobre governação da Internet
O campus da Universidade de Santiago (US), no concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago, recebeu terça-feira (18) o IV Fórum da Governação da Internet. Na agenda, as políticas públicas da era digital.
Conforme a presidente do conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Leonilde Santos, a instituição está a fazer uma aposta na literacia digital dos estudantes, para aumentar a consciencialização sobre as políticas públicas para uma boa governação da Internet.
Num dos painéis do evento debateu-se a “literacia, inclusão digital e acesso”. Uma das oradoras, a professora da US, Lucilene Gomes, realçou a importância de dotar os estudantes de competências para que consigam usar a Internet “em prol das suas necessidades”, de forma eficiente e segura.
📚Fontes/ler mais:
[Balai] Governação da Internet: ARME está a apostar na literacia digital no ensino
[ARME] ARME promove IV Fórum de Governança da Internet de Cabo Verde em Santa Catarina
🔗Outros temas
[Expresso - Portugal] EUA usaram campanha de desinformação contra Covid-19 para descredibilizar China no Sudeste Asiático
[Notícias ao Minuto] Bilionário Frank McCourt quer comprar TikTok para criar "nova Internet"
[DW - Alemanha] DW Global Media Forum: Os media sob pressão
[CBA - Canadá] What X's move to hide our likes means for accountability
📱Um post numa rede social
Ver aqui.
👓Leitura longa
O Instituto Democracia em Xeque, no Brasil, tem acompanhado a vaga de desinformação que acompanha a tragédia das cheias no Rio Grande do Sul. A organização nota a prevalência de narrativas baseadas em teorias da conspiração e negacionismo da crise climática, bem como narrativas que tendem a aumentar a polarização política.
O Instituto realça que enfrentar a desinformação em contextos de desastre climático e humanitário é um “enorme desafio para as autoridades públicas, meios de comunicação e sociedade”.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos