[#4] Um lembrete, uma pergunta e um acordo
De Moçambique, um alerta para os riscos da normalização da violência (incluindo contra jornalistas). Em Portugal, colunista quer saber se há demasiada liberdade de expressão. É Dia de Fecho.
🖊️Bloco de Notas | Um assunto ao qual tenho dado atenção nas edições semanais do Dia de Fecho, com links para artigos sobre o tema, é a monetização de conteúdos que se enquadram naquilo a que chamamos de ‘desinformação’. Por outras palavras, a forma como as plataformas digitais lucram com a disseminação de informações erradas, manipuladas ou imprecisas.
Na leitura longa de hoje, recomendo um relatório recente sobre a Moldova, que estuda uma ação concreta naquele país, comprovando a passividade das ‘redes sociais’, mesmo quando em violação dos seus próprios termos de serviço.
Acredito que será maioritária a ideia de que as plataformas digitais têm de gerir de forma mais criteriosa os conteúdos publicados pelos utilizadores, não numa perspetiva de controlo de narrativas, mas antes de salvaguarda da salubridade do espaço público. Também nos acostumámos aos argumentos, mais ou menos razoáveis, dessas mesmas ‘gigantes’, quando questionadas sobre a razão pela qual são tão lentas a enfrentar o problema.
É um debate longe de estar terminado, que envolve o respeito de direitos, liberdades e garantias, a montante e a jusante. Até agora, o fundamental da discussão continua por acontecer, porque os interlocutores parecem mais preocupados com outras coisas.
Moçambique
Ordem dos Advogados lembra que acesso à informação é direito fundamental
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera que o país está a perder a capacidade de diálogo, normalizando violência e ódio, e recorda que o direito à informação está consagrado na Constituição. Reação da organização aos acontecimentos da semana passada, que resultaram na detenção de uma jornalista e agressões a outros dois, enquanto cobriam uma manifestação de ex-militares à porta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Maputo.
Através de comunicado, divulgado dia 7, a OAM defende que o episódio confirma a necessidade de se democratizar o acesso à informação, contra tentativas de silenciamento.
“O direito à informação é constitucional e legalmente estabelecido, fazendo parte do núcleo fundamental dos chamados direitos de expressão, com acolhimento expresso na Constituição, sendo por isso uma conquista do Estado de Direito Democrático, expressão máxima da liberdade, que não pode ser, de forma alguma, coartado, limitado e ou reprimido”, lê-se na nota.
A OAM promete atuar junto do Ministério do Interior, para perceber a “raiz” dos “problemas cíclicos”.
📚Fontes/ler mais:
[OAM] Comunicado de imprensa
[O País] Agressão contra jornalistas: OAM repudia normalização da violência
[CPJ] Jornalista moçambicana detida, dois assediados e roubados durante protesto
Portugal
“Há liberdade de expressão a mais?”, pergunta colunista
Em artigo no jornal português Público, António Barreto pergunta se “há liberdade de expressão a mais?”. Entende o autor ser “curioso que, após 50 anos de liberdade, se discuta novamente e com acidez a questão da liberdade de expressão”.
Lembra o colunista que, nos últimos anos, foram várias as ocasiões em que a questão se colocou naquele país europeu, por “segredos de Estado”, “pela inconveniência das instituições”, “porque não se deve dizer mal de alguém” ou por “opiniões mal vistas”.
Conclui António Barreto que “nada justifica a repressão da liberdade de expressão” e que, quando nos referimos a “limites”, devemos falar de “castigos ou punições” por calúnia, mentira, obstáculo à justiça, difamação ou erro intencional, e que nada disso dever ser punido enquanto abuso da liberdade de expressão, mas por mérito ou demérito próprios.
“Não há limites para a liberdade de expressão. Quem usa a liberdade de expressão para fazer mal, mentir, caluniar e prejudicar deve ser julgado, contrariado e condenado por isso mesmo, pelo mal que faz, pela mentira, pela calúnia e pelo prejuízo, não pelo ‘abuso’ da liberdade de expressão”.
📚Fontes/ler mais:
[Público] Há liberdade de expressão a mais?
Brasil
Câmara dos Deputados divulga relatório da lei de acesso à informação
A Câmara dos Deputados brasileira recebeu 47.171 solicitações de informação ao longo de 2023. 95,7% desses pedidos foram atendidos nas 24 horas seguintes e apenas 0,2% foram indeferidos.
Os dados constam do “Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação”, que detalha as solicitações feitas ao órgão, por parte dos cidadãos, e que foi tornado público esta terça-feira (11).
A satisfação dos cidadãos com os atendimentos foi alta, com 88% a declararem-se "satisfeitos" ou "muito satisfeitos". Os números também revelam que 63% dos solicitantes eram homens e 37% mulheres. Por idade, 22% tinham até 30 anos, 37% de 31 a 50 anos e 41% mais de 50.
📚Fontes/ler mais:
[Câmara dos Deputados] Relatório da Lei de Acesso à Informação revela temas mais pedidos por cidadãos à Câmara em 2023
[Câmara dos Deputados] Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação 2023
Brasil
Supremo brasileiro e plataformas digitais assinam acordo para combater desinformação
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e seis plataformas digitais assinaram na última semana (quinta-feira, 6), em Brasília, um acordo para ações de combate à desinformação.
A parceria prevê o combate a "práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática".
"As plataformas precisam se tornar parceiras do enfrentamento à desinformação e ao ódio no interesse. Não há como enfrentar desinformação sem parceria das plataformas", disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
YouTube e Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Kwai e TikTok comprometeram-se a promover ações educativas e de consciencialização sobre os efeitos negativos da desinformação. A rede X ficou de fora.
O acordo faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021, e que já envolve 104 parceiros, entre entidades públicas e privadas.
📚Fontes/ler mais:
[G1] STF assina parceria com seis plataformas para combater desinformação
[Agência Brasil] STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
[InfoMoney] X, de Elon Musk, fica de fora de acordo do STF com Big Techs sobre Fake News
Angola
O estranho caso da jornalista que terá levado uma diplomata angolana a faltar a uma cerimónia
A embaixadora de Angola em Portugal, Maria de Jesus Ferreira, ter-se-á recusado a participar na cerimónia oficial do Dia de África, naquele país europeu, por alegadamente constar da lista de convidados para o evento a jornalista e socióloga angolana, colunista do Novo Jornal, Luzia Moniz. A revelação foi feita sexta-feira (7), pelo jornal com sede em Luanda.
Segundo o NJ, a diplomata teria descrito Luzia Moniz como “ativista” contra João Lourenço e o seu executivo e entendido que a sua participação na celebração violava “o princípio de promoção da unidade, solidariedade e coesão entre os Estados” africanos.
Em editorial publicado a 6 de junho, o diretor da publicação, Armindo Laureano, deu conta de uma suposta “orientação da capital” (isto é, do governo) para que Maria de Jesus Ferreira faltasse ao evento em Lisboa, caso Luzia Moniz fosse mantida na lista de convidados.
Desde 2020, Luzia Moniz assina quinzenalmente a coluna “Tunda Um Njila”, no Novo Jornal.
📚Fontes/ler mais:
[Novo Jornal] Uma estranha e preocupante “orientação da Capital”
Brasil
Um podcast sobre desinformação com quase 100 episódios
Orientar a população sobre o que é desinformação e como pode ser combatida. Objetivo principal do podcast Fake News Não Pod, apresentado pela Rádio USP, todas as quartas-feiras, a partir das 8h05. A saúde é o tema principal.
O podcast, produzido pela Universidade de São Paulo, já conta com praticamente uma centena de episódios. Disseminar a ciência e impedir a divulgação de informações falsas, com recurso a linguagem acessível, é outro propósito do projeto, que teve a sua estreia em fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.
Os episódios têm em média três minutos e podem ser ouvidos nas principais plataformas digitais e no site do Jornal USP.
📚Fontes/ler mais:
[Jornal USP] Fake News Não Pod
🔗Outros temas
[O País - Moçambique] Maleiane defende reflexão conjunta sobre cibersegurança na abertura da Moztech
[Rádio Moçambique] RM recebe três prémio na segunda edição do Media Club Awards
[Mashable] AI apps on Google Play have to limit distribution of inappropriate content, company says
[Público] Suíça alerta para ciberataques e desinformação antes da cimeira para a paz na Ucrânia
📱Um post numa rede social
Ver aqui.
👓Leitura longa
Na Moldova, uma campanha pró-Kremlin terá pago à Meta até 300.000 euros em posts patrocinados, ao longo de 18 meses, numa tentativa de influenciar as eleições presidenciais e a discussão sobre a realização de um referendo de adesão à União Europeia. Um relatório da Reset.Tech investiga o âmbito e os métodos da campanha.
A análise mapeou mais de 150 páginas no Facebook, criadas para veicular anúncios que espalham discurso de ódio e desinformação, incluindo vídeos deepfake do presidente Maia Sandu. Ao mesmo tempo, promoveu-se a agenda pró-russa do oligarca Ilan Shor.
Apesar das violações dos Termos de Serviço da Meta, a empresa permitiu que os anúncios fossem veiculados.
[Inglês] Profiting from Propaganda: How Meta Benefits from Pro-Kremlin Election Meddling Ads in Moldova
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos